Outras investigações

BPN - A informação que nunca chegou a público

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No início 2008, o Banco Português de Negócios (BPN) era um banco com 213 agências, 2254 trabalhadores e ativos totais de 8.025 M€ (2% dos ativos totais da banca) [1].

Em Outubro, o banco deu indícios de dificuldades financeiras e foram estudadas várias iniciativas para as ultrapassar. No entanto, o Banco de Portugal concluiu que estas não seriam suficientes, dado o estado do banco.

O Estado português, face à falência eminente do BPN e de forma a tentar conter os seus efeitos negativos, decidiu nacionalizá-lo. Acabou depois por reestruturá-lo e vender os seus "bons" ativos, ficando na posse dos "maus".

No final de 2019, a fatura do resgate do BPN assumia um valor acumulado de 6201 milhões de euros, o equivalente a 2.6% do PIB português desse ano [2].

Este artigo procura analisar criticamente o processo de decisão do Estado de uma forma objetiva e imparcial, tentando aprofundar as razões apresentadas e explorar a sua validade. Para tal, e de forma a não incorrer no erro de julgar decisões passadas à luz de informação futura, sempre que possível serão utilizadas fontes que estivessem disponíveis na altura das tomadas de decisão.


Histórico de eventos [3, 4, 18]

 

Tabela 1: Capital próprio declarado vs capital próprio revisto.
Ano Capital Próprio declarado / M€ Capital Próprio revisto / M€
2006 363 -855
2007 369 -1.194
2008 342 (a 30 de Setembro) -1.624 (a 31 de Dezembro)

 

 

 


Análise ao processo de decisão

Porque foi o BPN nacionalizado, em primeiro lugar?

O BPN foi nacionalizado após a aprovação de uma Lei especificamente concebida para permitir esta operação. Durante o seu debate parlamentar, o Estado utilizou os seguintes argumentos a favor da nacionalização [5]: 

  1. Colocaria em risco os depósitos de milhares de depositantes.
  2. Risco de contágio para com o resto do sistema financeiro. 
  3. O custo para os contribuintes portugueses seria bem maior caso se deixasse o banco falir.
  4. O facto do Banco ter um saldo líquido positivo de 300-400 M€ em Agosto e apresentar perdas de 800 M€ em Outubro, mostrando a necessidade de intervenção urgente para evitar a ruptura de pagamentos.

Neste debate, observaram-se as seguintes críticas por parte dos deputados da oposição:

Análise aos argumentos do Estado

Colocaria em risco os depósitos de milhares de depositantes
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Conclusões:

 

Risco de contágio para com o resto do sistema financeiro
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Conclusões:

 

O custo para os contribuintes portugueses seria bem maior caso se deixasse o banco falir
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Conclusões:

 

Necessidade de intervenção urgente para evitar a ruptura de pagamentos

Conclusões:

 

Conclusões relativas à nacionalização

 

Porque foi depois privatizado?

Após a nacionalização do BPN, o Estado encomendou estudos para analisar o impacto dos vários cenários possíveis.
Toda esta secção sintetiza os dados da Comissão Parlamentar de Inquérito [7], que teve acesso aos estudos e a outros documentos que ainda hoje permanecem confidenciais.

Estudos iniciais

 
Comparação apresentada entre as várias alternativas

 

Eventos relevantes após os estudos iniciais

 

Comparação apresentada entre venda e liquidação

 

Eventos relevantes após reunião com a Troica

 

Análise relativa aos estudos iniciais

Análise relativa à atuação inicial do Estado

Análise relativa à comparação entre liquidação e venda

 

Conclusões relativas à privatização


Conclusões


Referências

[1] BPN - Relatório e Contas 2007

[2] Tribunal Constitucional - Parecer sobre a conta geral do Estado 2019

[3] Comissão Europeia - Decisão da Comissão de 27 de Março de 2012 relativa às medidas SA. 26909 (2011/C) executadas por Portugal no contexto da reestruturação do Banco Português de Negócios (BPN) 

[4] DRE - Resolução da Assembleia da República n.º 34-A/2012 

[5] Parlamento - Debate Parlamentar 2008-11-05 

[6] Parlamento - Pergunta ao Governo 774/XI/2 

[7] Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do Banco Português de Negócios, SA - Relatório Final 

[8] Fundo de Garantia de Depósitos - Relatório e Contas 2008

[9] BPN - Relatório e Contas 2008 

[10] Banco de Portugal - Inquérito à situação financeira das famílias 2010

[11] George G. Kaufman, Kenneth E. Scott - What Is Systemic Risk, and Do Bank Regulators Retard or Contribute to It? - The Independent Review 

[12] Bank for International Settlements -Interbank Exposures: Quantifying the Risk of Contagion

[13] Banco de Portugal - Developments In Banking System Solvency

[14] Banco de Portugal - Portuguese Banking System: Latest Developments (2021)

[15] Gabinete do Ministério das Finanças - Resposta à pergunta n.º 5133/XI/1

[16] PORDATA - PIB Português

[17] Jornal de Negócios: Com falência do BPN "a economia teria afundado de forma acentuada" 

[18] Parlamento - Detalhes da Proposta de Lei 230/X/4